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Como interpretar a lei bíblica?

Nota do Editor: Este artigo faz parte da coleção sobre Hermenêutica

A lei de Deus, também conhecida como Pentateuco (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio), nem sempre é fácil de entender. Uma abordagem correta à lei enfatizaria que podemos aprender com todas as leis do Antigo Testamento, mesmo que não observemos mais algumas delas, pois foram cumpridas em Cristo. São dados vários princípios  para nos ajudar a entender esse gênero bíblico.

1. Há três divisões importantes da lei.

A tríplice divisão da lei é comumente definida como a lei moral, a lei cerimonial e a lei civil. Os Dez Mandamentos resumem a lei moral. São declarações absolutas e universais que não têm penalidades específicas associadas a elas e foram escritas pelo dedo de Deus (Êx 31:18). São fundamentais para o restante das leis do Antigo Testamento e são citadas pelos apóstolos como sendo ainda obrigatórios para os cristãos de hoje (Rm 13:8-10; Ef 6:1).

As leis cerimoniais se concentram na adoração de Israel e na questão de estar limpo e impuro, porque se alguém estiver em estado de impureza, não poderá adorar no tabernáculo. Incluem as leis relacionadas com o sacrifício (Lv 1-7), à comida (Lv 11) e a várias condições relacionadas à impureza (Lv 12-15).

As leis civis se concentram em governar Israel e incluem leis que tratam de juízes que aplicam a lei (Dt 17:8-13), várias condições sociais, como sobre os servos remunerados (Êx 21:1-11; Lv 25:39-55) e outras situações que exigem a regulamentação do comportamento humano (Êx 21:12-26; Lv 24:17-23; Dt 19:1 – 22:8). Embora a distinção entre as leis morais, cerimoniais e civis não seja absoluta, é um recurso de ensino útil que é afirmado no Novo Testamento pela maneira como os apóstolos se referem às leis do Antigo Testamento.

2. Há três usos importantes da lei.

Uma maneira comum de explicar como a lei se relaciona com a vida do povo de Deus é de modo frequente descrita como o “uso triplo da lei”. A lei tem maldições associadas a ela, que se aplicam ao povo de Deus quando não confiam nEle e quando persistem na desobediência. Isto é conhecido como o primeiro uso da lei, pelo qual a lei age como um espelho e nos revela a nossa necessidade de redenção. O segundo uso da lei se refere à função restritiva da lei que alerta as pessoas sobre as consequências civis caso elas a infrinjam. O terceiro uso da lei enfatiza as bênçãos da lei de Deus. O povo de Deus recebe a lei no contexto da redenção (Êx 20:2) para que o povo de Deus saiba como viver de uma maneira que seja agradável a Ele. Nesse sentido, a lei atua em nossa santificação para nos ajudar a crescer em nosso relacionamento com Deus.

Como exemplo da autorização do Novo Testamento para o uso triplo da lei, vemos como Paulo usa o sexto mandamento, “não matarás”, em todos os três usos: o primeiro uso em Tiago 2:9-11; o segundo uso em 1 Timóteo 1:9-10; e o terceiro uso em Romanos 13:9-10. Somos condenados pela lei devido à nossa transgressão, porém a boa notícia é que Cristo cumpriu a lei por nós, guardando-a perfeitamente. Quando estamos diante de Deus, nosso Juiz, Ele nos justifica ao nos declarar justos por meio da fé no que Cristo realizou por nós. Na santificação nos relacionamos com Deus como nosso Pai e a lei é uma bênção para fortalecer nosso relacionamento com Ele.

3. Uma lei do Antigo Testamento deve ser entendida em sua relação com a vinda de Cristo.

Certas mudanças ocorreram quando Cristo cumpriu a lei, o que afeta como a lei se relaciona com o povo de Deus hoje.

Ainda que a lei moral seja vinculativa, até mesmo ela tem elementos cerimoniais que são afetados pela vinda de Cristo. Por exemplo, o dia de descanso e adoração do quarto mandamento era o sétimo dia como uma comemoração da criação e redenção (Êx 20:8-11; Dt. 5:12-15). Na nova aliança, os crentes adoram no primeiro dia, pois a ressurreição de Cristo inaugurou a nova criação. Nos alegramos em Sua vitória sobre o pecado e a morte e aguardamos nosso descanso escatológico final quando Ele voltar novamente (Ap 1:10; Hb 4:1-11).

As leis civis do Antigo Testamento se referem a Israel como nação. Estabelecem princípios de retidão dados por nosso Rei justo que podem ser instrutivos para os governantes do mundo e para nossas vidas como cristãos, mesmo que essas leis específicas não precisem ser aplicadas hoje da mesma maneira (veja a Confissão de Fé de Westminster 19.4 sobre a “equidade geral” da lei civil). Os apóstolos relacionam a pena de morte das leis civis à possibilidade de excomunhão na disciplina da igreja, que tem o mesmo efeito de manter o povo de Deus puro (ver 1 Co 5:13; Dt 17:7).

A lei cerimonial regulamenta sacrifícios, princípios de limpeza e impureza e cerimônias relacionadas ao templo. Essas leis foram revogadas e cumpridas pela obra de Cristo. Ele é o sacrifício oferecido a Deus para que não precisemos oferecer sacrifícios como parte de nossa adoração (Hb 10:11-14). Ele é o templo que nos traz a realidade da presença de Deus para que não adoremos em um lugar geográfico, mas estejamos espalhados pelas nações adorando “em espírito e em verdade” (Jo 2:19; 4:24). Certos regulamentos relacionados à comida e ao sangue deixaram de tornar impuro o povo de Deus, para que os judeus pudessem levar o evangelho aos gentios em cumprimento à Grande Comissão (Mt 28:19-20; At 10:9-14). Para os seguidores de Cristo, a lei é boa:

Quanto amo a tua lei!
É a minha meditação, todo o dia!” (Sl 119:97).


Artigo publicado originalmente em Ligonier.org.

Richard P. Belcher Jr.
Richard P. Belcher Jr.
O Dr. Richard P. Belcher Jr. é professor titular John D. e Frances M. Gwin de Antigo Testamento e reitor acadêmico no Reformed Theological Seminary em Charlotte, Carolina do Norte, e presbítero na Presbyterian Church in America. Ele é autor de vários livros, entre eles The Fulfillment of the Promises of God: An Explanation of Covenant Theology [O cumprimento das promessas de Deus: uma explicação da teologia do pacto].